Estado de Goiás

Perguntas  

1. Qual a legislação pertinente ao Enade?

  • Lei nº. 10.861, de 14 de abril de 2004: Criação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes)

  • Portaria Normativa nº. 6, de 14 de março de 2012 (Regulamenta o Enade 2012)

  • Portaria Normativa nº. 13, de 27 de junho de 2012 (altera a regulamentação do Enade 2012)

  • Portaria Normativa nº. 40, de 12 de dezembro de 2007 (republicada em 29/12/2010)

 

2. O Enade é obrigatório?

Conforme disposição do art. 5º, § 5º, da Lei nº. 10.861/2004, o Enade constitui-se componente curricular obrigatório, sendo inscrita no histórico escolar do estudante somente a situação regular com relação a essa obrigação. O estudante selecionado que não comparecer ao Exame estará em situação irregular junto ao Enade.

 

3. Qual o objetivo do Enade?

O objetivo do Enade é avaliar o desempenho dos estudantes com relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares dos cursos de graduação, o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional, e o nível de atualização dos estudantes com relação à realidade brasileira e mundial, integrando o Sinaes, juntamente com a avaliação institucional e a avaliação dos cursos de graduação.

 

4. Quais os instrumentos básicos do Enade?

  • A prova;

  • O questionário de impressões dos estudantes sobre a prova;

  • O questionário do estudante; e

  • O questionário do coordenador(a) do curso.

 

 

5. Como são definidas as áreas que serão avaliadas no Enade?

O Ministério da Educação define, anualmente, as áreas propostas pela Comissão de Avaliação da Educação Superior (Conaes), órgão colegiado de coordenação e supervisão do Sinaes. A periodicidade máxima de aplicação do Enade em cada área será trienal.

 

6. Quais as áreas que serão avaliadas no Enade 2012?

Conforme a Portaria Normativa nº. 6, de 14 de março de 2012, serão avaliados pelo Enade 2012 os cursos que conferem diploma de:

  • bacharel em Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Comunicação Social, Design, Direito, Psicologia, Relações Internacionais, Secretariado Executivo e Turismo; e

  • tecnólogo em Gestão Comercial, Gestão de Recursos Humanos, Gestão Financeira, Logística, Marketing e Processos Gerenciais

 

 

7. Quando será realizado o Enade 2012?

A prova será aplicada no dia 25 de novembro de 2012, com início às 13 horas (horário oficial de Brasília). Os estudantes selecionados devem apresentar-se ao local de prova às 12h15min.

 

 

8. Quais os estudantes habilitados ao Enade 2012?

Estão habilitados ao Enade 2012 todos os estudantes de primeiro ano (ingressantes) e de último ano (concluintes) das áreas e cursos a serem avaliados pelo Enade. No entanto, em 2012, somente os estudantes concluintes participarão da prova a ser aplicada em 25/11/2012.

 

9. O que se entende por "Ingressantes"?

São considerados estudantes ingressantes aqueles que tenham iniciado o curso avaliado pelo Enade 2012 com matrícula no ano de 2012. Nos termos do art. 5º, § 5º da Lei nº. 10.861/2004 e, em consonância com o art. 33-F da Portaria Normativa nº. 40/2007, em sua atual redação, os estudantes ingressantes inscritos no Enade 2012 serão dispensados da prova a ser aplicada em 25/11/2012 e sua situação de regularidade será atestada por meio de relatório específico a ser emitido pelo INEP.

 

10. O que se entende por "Concluintes"?

São considerados estudantes concluintes (último ano do curso) aqueles que tenham expectativa de conclusão do curso avaliado pelo Enade 2012 até julho de 2013, assim como aqueles que tiverem concluído mais de 80% (oitenta por cento) da carga horária mínima do currículo do curso da IES até o término do período de inscrição.

 

11. O estudante habilitado ao Enade é obrigado a participar do Exame?

Sim. A participação do estudante habilitado ao Enade é condição indispensável ao registro da regularidade no histórico escolar, assim como à expedição do diploma pela IES. Em 2012, somente os estudantes concluintes participarão da prova a ser aplicada em 25/11/2012.

 

 

12. Qual a situação do estudante habilitado que não foi selecionado no processo de amostragem?

Em 2012 não haverá processo de amostragem. Todos os estudantes concluintes habilitados ao Enade 2012 e inscritos pela respectiva Instituição de Educação Superior serão convocados para a prova.

 

13. Como deve proceder o estudante selecionado em mais de um curso?

O estudante poderá, eventualmente, acumular a dupla situação de concluinte em mais de um curso de graduação a ser avaliado pelo Enade 2012. Nessa situação, deverá optar por uma das provas e comparecer ao local determinado no respectivo Cartão de Informação do Estudante. Destaca-se que a situação de dupla graduação é reconhecida apenas quando verificada a dupla frequência a cursos avaliados pelo Enade 2012. Os estudantes em situação de dupla graduação, acumulando caracterização como ingressante e concluinte de cursos avaliados pelo Enade 2012, não poderão optar por uma das avaliações, haja vista a dispensa da participação na prova na condição de ingressante, conforme Portaria Normativa nº. 6/2012, alterada pela Portaria Normativa nº. 13, de 27 de junho de 2012. Nesse caso, a obrigação está restrita à situação de concluinte e, por essa razão, é descabida a opção por uma das provas.

O Inep, após a aplicação de provas e processamento da participação do estudante, registrará a situação de dupla graduação (na situação de concluinte de cursos avaliados pelo Enade 2012) para o estudante, a partir da verificação de presença a uma das provas, conferindo situação de dispensa para o curso em que o estudante não tenha participado da prova na mesma condição de concluinte habilitado ao Enade 2012. A informação estará disponível por meio do Relatório de Estudantes em Situação Regular junto ao Enade 2012.

 

14. Qual a situação do estudante concluinte, habilitado ao Enade, que não realizar a prova?

O estudante concluinte, habilitado ao Enade 2012, que não realizar a prova, não poderá receber o seu diploma enquanto não regularizar a sua situação junto ao Enade, haja vista não ter concluído o respectivo curso de graduação (o Enade é componente curricular obrigatório).

 

15. Quais os estudantes dispensados do Enade 2012?

O art. 3º da Portaria Normativa nº. 6/2012 prevê, em seu § 2º, as situações de dispensa de estudantes junto ao Enade 2012. Os estudantes que se enquadram nestas situações não precisam ser inscritos para participar do Exame:

"§ 2º Ficam dispensados do ENADE 2012: I - os estudantes dos cursos descritos no artigo 1º desta Portaria Normativa que colarem grau até o dia 31 de agosto de 2012; II - os estudantes que estiverem oficialmente matriculados e cursando atividades curriculares fora do Brasil, na data de realização do ENADE 2012, em instituição conveniada com a IES de origem do estudante."

A Portaria Normativa nº. 13/2012 ainda estabelece a dispensa para o estudante que acumular, em 2012, a situação de ingressante e concluinte de um mesmo curso. Nesse caso, fica dispensa da inscrição na condição de ingressante.

 

16. Qual a situação do estudante habilitado a participar do Enade que não foi inscrito pela sua instituição?

Estudante não inscrito para participação no Enade não poderá participar do Exame. A IES é responsável pela inscrição do estudante habilitado, conforme § 6º do art. 5º da Lei nº. 10.861/2004 e art. 7º da Portaria Normativa nº. 6/2012. O estudante que se sentir prejudicado poderá fazê-la responder judicialmente pelo não cumprimento da legislação.

Conforme disposto no art. 5º, § 7º da Lei nº. 10.861/2004, a não inscrição de alunos habilitados para participação no Enade, nos prazos estipulados na Portaria Normativa nº. 6/2012, poderá ensejar a suspensão temporária da abertura pela IES de processo seletivo para os cursos referidos no artigo 1º desta Portaria Normativa.

O estudante poderá consultar a sua inscrição, durante o período de 21 a 31 de agosto de 2012, por meio do endereço eletrônico http://portal.inep.gov.br e, caso necessário, solicitar à sua IES a regularização ou sua inscrição para participação no Enade 2012.

17. O Questionário do Estudante é de participação obrigatória?

O INEP tornará disponível o Questionário do Estudante, de participação obrigatória, nos termos do § 1º do artigo 33-J da Portaria Normativa nº. 40, de 12/12/2007, em sua atual redação, no período de 25 outubro a 25 de novembro de 2012, exclusivamente por meio do endereço eletrônico http://portal.inep.gov.br. A consulta individual ao local de prova e impressão do Cartão de Informação do Estudante será obrigatoriamente precedida pelo preenchimento do Questionário do Estudante.

 

18. Os estudantes em situação irregular junto ao Enade de anos anteriores podem regularizar sua situação no Enade 2012?

Conforme disposição do art. 8º da Portaria Normativa nº. 6/2012, os estudantes ingressantes e concluintes em situação irregular junto ao Enade deverão regularizar a situação sendo inscritos no Enade 2012.

Serão considerados irregulares todos os estudantes habilitados ao Enade de anos anteriores que não tenham sido inscritos ou não tenham realizado o Exame, fora das hipóteses de dispensa referidas nos §§ 2º, 3º, 4º e 5º do artigo 33-G da Portaria Normativa nº. 40/2007, em sua atual redação.

Caberá às respectivas IES, no período de 11 a 29 de junho de 2012, a inscrição dos estudantes em situação irregular junto ao Enade de anos anteriores.

Os estudantes ingressantes e concluintes em situação irregular inscritos nos termos do art. 8º da Portaria Normativa nº. 6/2012, serão dispensados da prova a ser aplicada em 2012 e sua situação de regularidade será atestada por meio de relatório específico a ser emitido pelo Inep até 30 dias após a aplicação do Exame.

 

19. Como o estudante pode acessar o Boletim de Desempenho?

Para conhecer sua nota no Enade, o estudante deve acessar seu Boletim de Desempenho, disponível em http://portal.inep.gov.br – Educação Superior – Enade – Boletim de Desempenho. Observe, nesse caso, as orientações para Gerar Senha e preencha as informações solicitadas. Importante lembrar que as informações prestadas devem estar de acordo com os dados fornecidos por sua instituição de educação superior – IES no momento de sua inscrição no Enade (inclusive sem acentuação gráfica). Caso o sistema esteja apresentando inconsistência em relação aos dados informados, entre em contato com sua IES para esclarecimentos acerca das informações que a mesma cadastrou em seu nome. Após gerar senha é possível acessar o Boletim de Desempenho no mesmo endereço eletrônico.

Lembramos que o acesso ao resultado individual obtido no Enade é restrito ao concluinte ou ingressante que tenha participado da prova, conforme legislação vigente.

 

20. De quem será a responsabilidade pela inscrição do estudante?

A inscrição do estudante habilitado ao Enade cabe exclusivamente à Instituição de Educação Superior (IES), conforme § 6º do art. 5º da nº. Lei 10.861/2004 e art. 7º da Portaria Normativa nº. 6/2012. Em 2012, a lista de estudantes inscritos pela IES será disponibilizada pelo INEP, para consulta pública, durante o período de 21 a 31 de agosto de 2012. Neste período, os estudantes poderão solicitar junto à própria IES eventuais inclusões e/ou retificações em relação às inscrições efetuadas.

21. Qual o local de prova (município) do estudante habilitado ao Enade 2012?

A Portaria Normativa nº. 6/2012 determina que o estudante seja distribuído para a prova em observação ao município de funcionamento do próprio curso de graduação. Os estudantes de cursos oferecidos na modalidade de educação a distância serão alocados no município do pólo de apoio presencial ao qual estejam vinculados, desde que o pólo de apoio presencial esteja cadastrado no Sistema e-Mec até 16 de agosto de 2012.

O mesmo dispositivo legal faculta a possibilidade de alteração de localidade de prova para estudantes em desenvolvimento de atividades curriculares obrigatórias fora da sede do curso e para estudantes da modalidade de educação a distância. A IES, durante o período de 21 a 31 de agosto de 2012, por meio da funcionalidade alteração de localidade de prova, poderá alterar a localidade de prova inicialmente atribuída ao estudante, dentre as diversas opções de localidades de prova previstas para a respectiva área de abrangência no Enade 2012.

Obs: A alteração da localidade de prova (município) é de responsabilidade exclusiva da Instituição de Educação Superior e só poderá ser efetuda por meio da página da Internet http://enade.inep.gov.br durante o período de 21 a 31 de agosto de 2012.

22. Quem aplica a prova?

As provas são aplicadas por instituição ou consórcio de instituições contratadas pelo Inep que comprove capacidade técnica em avaliação e aplicação, segundo o modelo proposto para o Exame, e que atenda aos requisitos estabelecidos no projeto básico do Enade.

 

 

23. Qual o formato da prova?

A prova é composta de 40 questões, sendo 10 questões da parte de formação geral e 30 da parte de formação específica da área, contendo as duas partes questões discursivas e de múltipla escolha.

 

 

24. Qual o peso das partes da prova?

  1. Formação Geral = 25%

  2. Componente específico = 75%

 

 

24. Qual o horário de realização da prova?

Os estudantes que participarão da prova deverão apresentar-se no local definido pelo Inep, às 12h15mim (horário oficial de Brasília) do dia 25 de novembro de 2012, para localizar a sala, assinar a lista de presença e cumprir outras formalidades, munidos de documento oficial de identificação (com fotografia). A prova terá início às 13 horas (horário oficial de Brasília) e não será permitida a entrada no local da prova após esse horário.

A participação no Enade 2012 será atestada a partir da assinatura do estudante na lista de presença de sala e no cartão de respostas às questões objetivas da prova. Deixar o local de prova sem o cumprimento das formalidades de identificação e registro de presença pode comprometer a regularidade junto ao Enade 2012.

O estudante deverá conhecer antecipadamente o seu local de prova e estimar o tempo necessário ao percurso desde sua residência, observando o horário estabelecido para sua apresentação – 12h15mim (horário oficial de Brasília). O período de tolerância para apresentação ao local de prova está restrito a 12h15mim (horário oficial de Brasília) e 13 horas (horário oficial de Brasília), tendo como referência a hora local informada por companhia telefônica. Cabe ao estudante a observação e adequação às diferenças de horário em decorrência de fuso horário ou adoção do horário de verão na respectiva unidade da Federação.

 

 

25. Quando será encaminhado o Relatório dos Estudantes em situação regular junto ao Enade 2012?

Até o dia 25 de dezembro de 2012, ou seja, após trinta dias da prova, o Inep tornará disponível o acesso eletrônico ao Relatório dos Estudantes em Situação Regular junto ao Enade 2012 por meio da página da Internet http://portal.inep.gov.br, que permitirá a IES registrar no histórico escolar do estudante a sua situação junto ao Enade.




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